Fisco não pode condicionar impressão de notas ao pagamento de débitos

Shopping deve indenizar consumidora por roubo em estacionamento

Justiça do Rio indeniza funcionária proibida de sentar em bancos da área comum do shopping

Acusação infundada de furto gera indenização

Faxineira contratada para realizar limpeza de uma padaria não recebe o pagamento pelo serviço e ainda é acusada de furto. A acusação sem provas resultou em dano moral reconhecido pela Justiça. O valor da indenização, fixado em R$ 3 mil, foi aumentado para R$ 5 mil pela 9ª Câmara Cível do TJRS.

Revista Caras é condenada a cumprir promoção e levar assinante a Nova York

Apesar do anunciado pela campanha: "Ganhe um voucher de ida e volta para Nova York. Não é concurso. Assinou Caras, ganhou", a autora precisou recorrer à Justiça para fazer jus ao prêmio.

Concurso público: dicas de como enfrentar a prova oral sem perder a confiança

A prova oral, etapa obrigatória em muitos concursos públicos, é motivo de insônia para muitos profissionais, que sonham com a carreira pública.

Gerente de estacionamento tem vínculo reconhecido

Uma trabalhadora que atuava na função de gerente de estacionamento, em shopping centter da capital, teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o seu vínculo de emprego.

Defesa de Suzane aponta extravio de páginas de recurso

Fundo de comércio só é aplicado em locação com mais de cinco anos.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu recurso interposto por um locatário e manteve a sentença que declarou rescindido o contrato de locação firmado com uma empresa.

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

TJ condena por jogo ilegal

TJ condena por tentativa de homicídio

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical

Exclusão de arquivos de computador não gera indenização

Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais

Tributário e processual civil. Execução fiscal. Penhora on-line. Bacenjud. Excepcionalidade.

Clube deverá indenizar por acidente em toboágua

Empresa condenada por propaganda enganosa

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina